Rui apoia pacote anticrime apresentado por Moro: ‘Vamos trabalhar para aprovação’

Nesta segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019, o governador Rui Costa (PT) disse aprovar “conceitualmente” o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e prometeu apoio à proposta no Congresso.

“Eu disse lá [em Brasília] que, no geral, o pacote tem nosso apoio. Vamos trabalhar para a sua aprovação”, anunciou o chefe do Executivo baiano, após leitura da mensagem na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia.

Rui disse concordar com uma “maior rigidez no combate ao crime organizado”, mas destacou que “não deu tempo de ler todas as vírgulas” do pacote, antes de retornar da capital federal.

“Precisamos olhar com carinho para que o rigor não signifique retirar qualquer valor de cidadania ou do direito de defesa das pessoas”, afirmou.

Questionado sobre a prisão em segunda instância, defendida pelo governo federal como regra no processo penal, o petista disse que “a prisão, seja em primeira, segunda ou terceira instância, só deve ocorrer quando tiver provas robustas do crime cometido pela pessoa”.

O governador também defendeu maior rigor contra quadrilhas e bandos criminosos “que portam fuzis, metralhadoras, armas”, ao comentar as mudanças propostas em relação à legislação sobre legítima defesa.

“Não há por quê o Estado assistir a isso passivamente. Quanto a policiais, acho que tem que encontrar um equilíbrio. Quando o policial está atuando, representa o Estado de Direito, a sociedade. E ninguém pode agredir o Estado de Direito, atirar contra um policial ou um cidadão. Temos que separar os casos de legítima defesa, agressão por parte de criminosos, de eventuais casos de distorção da atividade policial, de uma meia dúzia que usa a farda para cometer crime”, declarou.

Previdência – O governador evitou se estender sobre a reforma da Previdência, mas defendeu a adoção de um sistema que aproxime servidores públicos dos demais trabalhadores.

“Não quero comentar tópicos, preciso ver a reforma no todo. Um projeto que eu apoiaria seria aproximar a Previdência pública da Previdência de todos os trabalhadores. A maioria dos trabalhadores do mundo não tem dois modelos de previdência, e é para esse modelo que devemos caminhar”, afirmou.

Rui ainda confirmou que o anúncio do restante do novo secretariado será feito no programa Papo Correria da próxima terça-feira (05).

Fonte: Bahia.Ba


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