Operação do MP em Feira de Santana apura desvio de milhões de reais da Saúde do município

Na manhã desta terça-feira, 18 de dezembro de 2018, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou, em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia. A operação, denominada “Pityocampa”, é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Gaeco.

De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, que também contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), foi constatado, segundo a investigação, que a Coofsaúde, cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde, recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado. A informação é da assessoria de comunicação do MP.

Durante a fiscalização realizada pela CGU no município de Feira de Santana foram identificadas diversas irregularidades nos processos de contratação da Coofsaúde, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a Cooperativa investigada. Além disso, foi constatada, segundo a apuração, a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento.

Nas investigações do Gaeco da Bahia verificou-se também “fraude nas escalas de plantão de profissionais como médicos, odontólogos e enfermeiros, gerando excedentes financeiros que eram repassados aos integrantes da organização criminosa depois de passar por mecanismo de lavagem de dinheiro, envolvendo transações para “laranjas” e empresas de fechada”, informa o MP.

Tais práticas geraram para a Administração Municipal de Feira de Santana, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente 24 milhões de reais. A estimativa inicial do total de recursos desviados por meio desse esquema supera o montante dos R$100 milhões, nos últimos três anos, uma vez que a Cooperativa vinha atuando em vários municípios baianos.

Buscas na Secretaria Municipal de Saúde

Houve um mandado de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde, cumprido por dois promotores de justiça. O procurador-geral do município, Cleudson Almeida, explicou que vai ao órgão para buscar informações sobre o que está sendo procurado. Por ser uma ação investigatória, não são passados detalhes sobre a diligência.

“Fomos informados da presença de promotores públicos estaduais acompanhados de prepostos da Polícia Rodoviária Federal com mandados de busca e apreensão aqui na Secretaria Municipal de Saúde. Conforme estabelecido no mandado, as autoridades solicitaram documentos da secretaria, e a secretária Denise Mascarenhas se colocou imediatamente à disposição para a abertura de salas e entrega dos documentos solicitados. Agora vamos aguardar o final da operação para que possamos efetivamente ter uma noção do que está efetivamente acontecendo. Esse mandado busca documentos de possíveis procedimentos e contratos efetivados pela secretaria, mas nós não sabemos exatamente quais contratos eles querem. Vamos posteriormente nos dirigir ao Ministério Público para efetivamente saber o que está sendo procurado”, informou.

A secretária de saúde, Denise Mascarenas, disse que está de prontidão para contribuir com a ação que está sendo realizada. Ela pede à população que evite julgamentos e afirma que a secretaria trabalha dentro da normalidade.

“Nós, que somos gestores, não temos que ficar surpresos com nada. Estamos aqui, é nossa obrigação fornecer o que for necessário. Pelo que foi pontuado, o alvo não é aqui. É uma ação que está ocorrendo na Bahia toda. Trabalhamos de cabeça erguida, tranquila, porque somos pessoas sérias e trabalhamos dentro da normalidade. Gostaria que a população evitasse julgamentos porque trabalhamos com respeito na cidade”, declarou.

Viaturas da PRF e uma S10 branca da CGU foram flagradas em diversos pontos da cidade, como Rua Castro Alves, Centro, Domingos Barbosa, no bairro Kalilândia, no bairro Sim, no bairro Santa Mônica e na Rua Itacarambi no conjunto Feira X, no condomínio Terra Verde. Havia uma viatura da Polícia Rodoviária dentro do condomínio e outra em frente.

Os mandados

Os 23 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão temporária foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador contra os profissionais de saúde, empresários e agentes públicos envolvidos no esquema. Também foram cumpridos mandados em Aracaju, São Paulo e Fortaleza, estes com apoio dos Gaecos de Sergipe, São Paulo e Ceará.

Participaram da ação de hoje 21 promotores de Justiça de diversos municípios baianos, 19 auditores federais de finanças e controle da CGU, 21 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e nove analistas tributários da Receita Federal do Brasil, além de 122 policiais rodoviários federais.

O nome da Operação “Pityocampa” refere-se à lagarta Thaumetopoea Pityocampa, também conhecida como lagarta do pinheiro, que corrompe os pinhais, plantação que simboliza o cooperativismo.

Fonte: Acorda Cidade.


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