Aprovado projeto de lei que aumenta as exigências para gratificação dos professores da rede estadual da Bahia

Nesta segunda-feira, 17 de dezembro de 2018, os deputados baianos aprovaram na Assembleia Legislativa (Alba) o projeto de lei 22.985/2018 que trata da gratificação por aperfeiçoamento profissional para os professores da rede estadual da Bahia, e eleva a carga horária exigida para ter direito ao benefício.

Na prática, o que mudou foi o tempo de formação exigido para conseguir uma gratificação salarial. Antes, o docente precisava fazer 80 horas de curso de especialização para entrar com o pedido. Agora, será exigido no mínimo 270 horas para ter direito ao abono.

Segundo o líder do governo na Alba, deputado Zé Neto (PT), a nova regra não vale para quem já recebe o incentivo e será implantada apenas a partir de 1º de junho de 2019. Até lá, será feita a regulamentação da lei, onde serão exigidas mais algumas mudanças.

“Haverá a regulamentação dos conteúdos, que devem ser voltados para a área de educação. Eles também terão que ser reconhecidos pelo MEC”, disse.

A lei só vai entrar em vigor em junho de 2019, e criou exigências para a gratificação”, complementou.

Atualmente, há 79 mil professores aposentados e 25 mil ativos na Bahia. Destes, 22 mil recebem gratificação salarial, de acordo com o parlamentar. O benefício também mudou de nome. Agora se chama: Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino.

Fonte: Correio.


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