Justiça determina retorno de militar transexual à Marinha

Na última terça-feira, 13 de novembro de 2018, a Justiça determinou a suspensão do processo de reforma compulsória da militar transexual da Marinha Bruna Benevides. No processo, a militar – que está com a identidade funcional suspensa desde junho de 2017 – alega que a reforma compulsória aconteceu após laudo de incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha (SAM), cuja causa apontada é o fato de Bruna ser transexual.

Na Sentença, a juíza da 27ª Vara Federal do Rio, Geraldine Pinto Vital de Castro, ainda determinou a mudança do nome e gênero nos assentos militares e no tratamento interpessoal no ambiente de trabalho, além da reintegração ao quadro da Marinha.

Segundo a decisão, a União alegou que Bruna ingressou na Marinha do Brasil através de processo seletivo para a escola de Aprendizes-Marinheiros, concurso público para o qual somente são disponibilizadas vagas para o sexo masculino, e, portanto, quando mudou de gênero teria inviabilizado a sua permanência no Quadro de Pessoal em que ingressou originariamente.

A sentença, além de determinar que o Comando da Marinha modifique os dados pessoais da autora para o gênero feminino e emita uma nova carteira de identidade, também pede que seja afastada a motivação de transexualidade como doença que impeça o exercício das atividades militares, visto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a transexualidade da lista de doenças mentais em junho de 2018 para enquadrá-la em saúde sexual.

Fonte: O Dia.


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