Deputados federais já articulam aprovar posse e comercialização de armas

Impulsionados pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que está à frente nas pesquisas eleitorais para o 2º turno e é amplamente favorável ao uso de armas de fogo, deputados federais alinhados com o capitão reformado do Exército já se articulam para votar a revisão do Estatuto do Desarmamento. A mudança principal é passar a permitir a posse de armas por qualquer cidadão, o que é proibido no Brasil.

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“Vamos votar o mais rápido possível a revisão do Estatuto do Desarmamento. O ponto central é simplificar a lei permitindo a posse de armas”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), vice-líder do DEM e um dos mais influentes parlamentares da bancada evangélica na Câmara, em grande maioria apoiadora de Bolsonaro.

O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara Federal, depois de anos tramitando em comissões. O texto prevê o “direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio”, reduz a idade mínima para a compra de armas de 25 para 21 anos, e as taxas pagas ao governo.

Apesar de o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça liberar o porte, além da posse, esse ponto deve ser revisto no plenário pelos defensores da revisão do estatuto. Isso porque há consenso entre os aliados de Bolsonaro quanto à liberação da compra de armas para ter em casa, mas existem resistências quanto ao porte em qualquer local.

Apesar de o assunto ser polêmico, é relativamente fácil de ser aprovado, já que requer maioria simples de votos. Com a adesão suprapartidária a Bolsonaro entre os congressistas, ele teria apoios suficientes para mudar as regras.

“Se Bolsonaro for eleito, votamos esse assunto rápido”, afirmou o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA). Tanto Rocha quanto Sóstenes, ambos reeleitos, acreditam que o projeto será aprovado até o início do próximo ano legislativo.

Até a oposição vê alta probabilidade de mobilização em favor da proposta. O deputado Julio Delgado (PSB-MG), também reeleito, prevê que o estatuto será um dos primeiros pontos a serem tratados pela nova legislatura.

“Esse tema tem mais apelo, e os outros assuntos, como reforma da Previdência, são mais conflituosos, então acho que eles começarão por aí”, disse ele, numa referência ao perfil predominantemente conservador dos deputados recém-eleitos.

Fonte: Exame.


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