Justiça manda 300 presos do regime semiaberto cumprir prisão domiciliar em Feira de Santana

Cerca de 320 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana deverão, até o dia 10 de outubro deste ano, deixar a unidade penal. Oitenta e três internos já deixaram o presídio. Como Feira de Santana não tem Casa de Albergado (apenas em Salvador) eles vão cumprir prisão domiciliar. Além disso, por falta de tornozeleiras eletrônicas, eles não serão monitorados.

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A decisão é do Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana. Um dos motivos é o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Ressocialização como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos. O descumprimento do TAC também foi o que motivou a interdição parcial do Conjunto Penal por mais de três meses no primeiro semestre deste ano.

A decisão originou da ação do interno do regime inicial fechado, atualmente progredido para o regime semiaberto, Antônio Marcos Conceição da Silva, condenado a oito anos de reclusão, por infração ao art. 217-A, na forma do art. 71, todos do Código Penal Brasileiro (Estupro de vulnerável). Ele solicitou a  prisão domiciliar e outros detentos seguiram com outros pedidos.

Até o momento 106 determinações já foram encaminhadas ao Conjunto Penal de Feira de Santana.

A decisão que concedeu a liberação do interno para cumprir a pena em casa afirma que os internos ficarão em prisão domiciliar até que a Administração Penitenciária do Estado da Bahia disponibilize vaga em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto, bem como dispenso temporariamente o seu monitoramento eletrônico, até que o Poder Público Estadual disponibilize tal serviço no âmbito da Comarca de Feira de Santana.

A decisão enfatiza a inadequação do Conjunto Penal de Feira de Santana no que diz respeito a separação dos presos e denuncia que o único critério que separa os presos “nos diversos pavilhões na unidade é o do grupo criminoso que integra. Ao adentrar no Conjunto Penal o preso declara a agremiação espúria que mantém afinidade, sendo direcionado ao pavilhão donde habitam seus “correligionários”. Mais surreal que possa parecer, assim é, e assim tem sido”, declarou o juiz.

Os presos terão como obrigação:

a) comparecer mensalmente ao cartório deste Juízo, a fim de informar sobre suas atividades;

b) não mudar seu domicílio para outra comarca sem prévia autorização deste Juízo;

c) não mudar seu local de residência sem comunicar este Juízo;

d) recolher-se em sua casa ou local de habitação entre às 22h e 06h da manhã, nos dias úteis, e não deixá-la aos finais de semana e feriados, exceto mediante prévia autorização deste Juízo;

e) não frequentar bares ou locais aonde há comércio ou bebidas alcoólicas, práticas de jogos de azar, prostituição, ou atividades ilícitas.

Por que não separar os presos por regime?

O diretor do Conjunto Penal, capitão Allan Araújo, explicou que em muitas unidades penais do país que abrigam internos de vários regimes como é o caso do presídio de Feira de Santana, é praticamente inviável a separação deles por conta das rivalidades entre as facções.

“Existe uma separação, contudo não é total. Essa dificuldade é fruto de uma realidade social. São muitos os casos que envolvem a segurança pública e a violência entre os grupos e esta separação total dos regimes se torna praticamente inviável por conta de conflitos entre os grupos (…). Muitas vezes o preso do regime fechado não pode ficar no pavilhão de regime fechado. Ele tem que ficar no de semiaberto e vice-versa. Entendemos que a vida é o principal e depois vem os demais dispositivos de cumprimento legal. A gente simplesmente não pode cumpri a determinação colocando os presos dos mesmos regimes juntos e eles serem mortos por uma rivalidade externa. Inclusive existe um pavilhão exclusivo para os presos semiabertos, entretanto, existem alguns poucos de outros regimes por lá. A exigência do Juiz é que deva ser uma separação total” explicou o diretor do Conjunto Penal.

Segundo o diretor, com a saída a superlotação do Conjunto Penal terá “uma folga”. “Temos quase 1900 presos e com essas saídas dá uma certa folga, mas rapidamente este número é superado com novas prisões porque a média de recebimento de presos aqui é de 40 a 50 por semana. Nos dá um refresco, mas não é o ideal, acho que a gente precisa pensar em algo maior para Feira de Santana”, declarou.

Central de monitoramento

O capitão Allan anunciou que Feira de Santana vai ganhar uma central de monitoramento eletrônico para viabilizar o uso das tornozeleiras.

“A central deverá monitorar cerca de 2.300 tornozeleiras online. Esta ferramenta é de extrema importância para casos como este. É comum pessoas que estejam no regime semiaberto ou fechado, e por motivos de saúde ou outros, cumprirem pena em suas residências”.

Fonte: Acorda Cidade.


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