Desembargador Rogério Favreto determina que Lula seja solto em uma hora

Na tarde deste domingo, 08 de julho de 2018, novo capítulo no imbróglio judicial sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Rogério Favreto determinou mais uma vez que Lula seja solto. Ele reiterou que é o responsável pela Corte durante o plantão e que não é subordinado ao colega, o relator João Pedro Gebran, que havia determinado a permanência do ex-presidente na carceragem da Polícia Federal.

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“Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”.

“Reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”, escreveu o magistrado.

Fato novo

Um dos principais pontos de divergência entre os dois desembargadores é o chamado “fato novo”. Para Rogério Favreto, o argumento pedido de habeas corpus apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), a necessidade de Lula de participar de atos de pré-campanha, já que é candidato a presidente da República, é um tema não analisado anteriormente, o que justificaria uma decisão emergencial em plantão.

Gebran Neto discorda e entende que o colega atravessou sua análise como relator do caso, sendo que pedidos semelhantes da defesa do petista já foram negados diversas vezes. O relator deu um despacho invalidando a decisão anterior, mas o desembargador de plantão entende que não é subordinado ao colega.

O caso

O plantonista, como mostrou o Radar, foi filiado ao PT entre 1991 e 2010 e é crítico ao trabalho de Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. Lula está preso para cumprir sentença de doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na posse oculta e reforma pela empreiteira OAS de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral de São Paulo.

Fonte: Veja.


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