STJ nega concessão de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Na tarde desta terça-feira, 06 de março de 2018, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, votaram contra concessão de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não permite o início do cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado à qual ele foi condenado em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A ordem de prisão ainda não foi expedida e depende ainda do julgamento de um recurso apresentado pela defesa em fevereiro no próprio TRF-4. Somente após a decisão sobre esse recurso, chamado “embargos de declaração”, a pena poderá começar a ser cumprida.

Edição: Saubara Notícias.


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