TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade no julgamento em segunda instância do processo do tríplex no Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) no final da tarde desta quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Agora, o tribunal tem de aguardar 48 horas para que a defesa apresente seus recursos (leia mais abaixo) antes de expedir um mandato de prisão.

Os três desembargadores concordaram sobre a culpa de Lula e em aumentar a pena de prisão estipulada por Sérgio Moro: de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e um mês.

Lula ainda pode recorrer às instâncias superiores, mas dificilmente conseguirá reverter a prisão, segundo especialistas.

Lula já pode ser preso?

O mandado de prisão não sai imediatamente: a defesa ainda tem 48 horas para apresentar embargos de declaração, que são contestações à sentença por omissão, obscuridade ou contradição.

Esse tipo de recurso, se apresentado, é analisado pelo relator do caso, que pode ou não dar continuidade à tramitação. Se ele for aceito, deve ser a primeira pauta discutida na próxima sessão da turma do TRF4 – que não deve ser realizada tão cedo, já que, segundo a Folha de S.Paulo, dois desembargadores estão com as férias marcadas.

Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), opina que, de qualquer forma, com uma condenação unânime, a prisão é muito provável e difícil de reverter.

Instâncias superiores

A defesa de Lula também deve apelar para as instâncias superiores: um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um recurso extraordinário para o Superior Tribunal Federal (STF). Ambos devem ser entregues ao mesmo tempo.

No recurso ao STJ, a defesa pode questionar aspectos legais da sentença e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo cerceamento do direito de defesa.

Nos dois casos, pode ser pedida uma liminar suspendendo a pena até o julgamento do mérito, tanto do mandato de prisão quanto da decisão de inelegibilidade.

A chance de essa liminar ser concedida, no entanto, não é muito alta, segundo Badaró.

“Normalmente, eles só concedem essa liminar quando há um entendimento mais ou menos unânime de que os juízes vão concordar com a revogação do pedido de prisão”, afirma.

Depois de aceitos os recursos, o prazo médio para julgar apelações deste tipo é de pelo menos dois anos, avisa Marco Aurélio Florêncio Filho, professor de Direito Penal do Mackenzie.

“O STJ e o STF estão entre os tribunais mais sobrecarregados do Brasil. É humanamente impossível julgar a quantidade de recursos que eles recebem mais rapidamente”.

Lula pode ser candidato?

Com a condenação por unanimidade, o que resta a Lula fazer é registrar a própria candidatura mesmo assim, diz Badaró.

O próprio Tribunal Regional Eleitoral vai suspender a candidatura, segundo Badaró, e então a defesa de Lula vai recorrer da decisão no TSE. Esse recurso, no entanto, não suspende o mandato de prisão.

Para Badaró, isso deve significar o fim da carreira política de Lula. “Se ele estiver preso, cumprindo pena, de fato é impossível ele fazer uma campanha presidencial, sem fazer carreata, sem visitar cidades, sem poder gravar programa eleitoral”, alega.

*Com informações da Reuters.


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