Juíza plantonista manda soltar o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado

Após quatro juízes se declararem impedidos de julgar o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, a juíza plantonista Nartir Dantas Weber, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu o alvará de soltura para o petista. Em sua decisão liminar, a magistrada considerou ilegal a prisão e concordou com o argumento da defesa do investigado, que alegou “constrangimento desnecessário” com a reclusão.

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Apesar da concessão da soltura, a juíza impôs algumas restrições. Assim, para evitar que Machado fuja para o exterior, deverá entregar seu passaporte para a Polícia Federal, onde o documento ficará até o julgamento final do habeas corpus. Além disso, o ex-prefeito deverá comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades; terá que comparecer ainda a todos os atos processuais para os quais for intimado; deverá manter distância mínima de 500 metros e não realizar contato por via telefônica ou mensagens com os demais denunciados e testemunhas do processo; e deverá manter residência no atual endereço.

Machado foi preso preventivamente no último dia 26 de dezembro após decisão do juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro no âmbito da sexta fase da operação Adsumus. O petista é acusado de integrar um esquema de desvio de dinheiro no município localizado no Recôncavo baiano entre os anos de 2012 e 2016.

Protocolado no dia 27, o habeas corpus passou por quatro magistrados até chegar às mãos da juíza substituta de segundo grau Nartir Weber. Inicialmente, o juiz plantonista do TJ-BA, Álvaro Marques de Freitas Filho, se declarou impedido porque quem atuou na fase inicial da investigação foi uma magistrada que é sua ex-cônjuge, com quem possui uma filha. Em seguida, o processo foi remetido para o juiz substituto Marcos Adriano Silva Ledo, que citou o Código de Processo Penal ao afirmar que, por ter atuado como juiz de primeiro grau de jurisdição, não poderia deliberar sobre o caso. Assim, o habeas corpus chegou até as mãos da juíza substituta Maria do Socorro Santa Rosa. A magistrada, por sua vez, argumentou que seu cônjuge atuou em processo relativo ao caso da Adsumus na condição de advogado.

Na última sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, o habeas corpus chegou à mesa da juíza substituta Adriana Sales Braga, que também se declarou impedida. “Verifica-se que funcionou na presente demanda, no primeiro grau de jurisdição, juiz de direito com quem possuo descendente. Isto posto, […] declaro-me impedida para atuar neste feito”, justificou a magistrada Adriana Braga.

Fonte: Bocão News.


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