Maioria dos ministros do STF votam para restringir foro privilegiado

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 23 de novembro de 2017, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela proposta de deixar no Supremo só parlamentares e ministros investigados por crimes cometidos em razão do cargo.

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O ministro Dias Toffoli pediu vista no julgamento. O pedido de vista significa que ele precisa de mais tempo para construir seu entendimento e a decisão fica suspensa, embora já haja maioria no plenário do STF para restringir o foro privilegiado dos parlamentares a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele, conforme o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

Seis dos 11 ministros, votaram pelo fim do foro para crimes comuns. Dessa forma, o foro privilegiado será restringido a deputados federais e senadores que cometerem crimes no exercício de seus mandatos parlamentares e relacionados aos cargos que ocupam.

Entenda

A proposta do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

Na proposta de Alexandre Moraes, ainda que esses crimes não tenham relação com o cargo, mas se forem cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF. Em suma, a proposta é deixar no Supremo só parlamentares e ministros investigados por crimes cometidos em razão do cargo. Com essa mudança, poderia levar 90% dos casos para a primeira instância.

Fonte: Radar da Bahia.


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